Diferenças entre a atuação do síndico e da administradora do condomínio

Preparamos um guia para te ajudar a entender os papéis do síndico, da administradora de condomínios residenciais e também dos conselhos fiscal e consultivo.

Por Redação Em:

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As figuras do síndico e da administradora são conhecidas de quem mora em um condomínio, mas seus papéis nem sempre são conhecidos por todo mundo, Afinal, o que faz cada um deles? Onde a responsabilidade de um começa, e a do outro acaba? Montamos esse guia para que você tire as suas dúvidas de uma vez por todas!

 

O síndico é o administrador legal do condomínio e pode contar com a assessoria e o apoio de uma administradora para exercer suas funções. 

 

Enquanto o síndico responde, legalmente, pelo condomínio, a administradora cuida da organização de receitas e despesas, além da folha de pagamento dos funcionários.

Quais os principais deveres de quem assume a função de síndico?

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O Artigo 1348 do Código Civil de 2002 trata dos deveres do síndico.

O síndico deve representar e defender os interesses comuns do condomínio, segundo o Artigo 1348 do Código Civil de 2002. 

 

Também fazem parte da lista de deveres desse gestor:

 

  • Convocar assembleias
  • Garantir o cumprimento das regras definidas na convenção do condomínio e do que for definido em assembleia
  • Elaborar orçamentos anuais das receitas e despesas previstas
  • Fazer a prestação de contas aos condôminos na Assembleia Geral Ordinária (AGO) anual
  • Cobrar contribuições aos moradores do condomínio e impor multas aos inadimplentes
  • Informar aos moradores, em assembleia, caso haja processo judicial ou administrativo relacionado ao condomínio
  • Zelar pela manutenção das áreas comuns

Como o síndico é escolhido?

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O síndico é eleito, em assembleia do condomínio, para uma gestão de dois anos.

Conforme regulamentado em lei, o síndico é eleito, em assembleia, para uma gestão de dois anos, podendo ser reeleito por um número indefinido de vezes. Podem se candidatar ao cargo proprietários de imóveis do condomínio ou locatários autorizados pelo dono da unidade por meio de procuração. 

 

É importante que a pessoa escolhida tenha características como capacidade de organização, facilidade de relacionamento e de entendimento de leis, e alguma familiaridade com gestão de finanças.

 

Geralmente, o síndico tem direito à isenção de pagamento da taxa condominial. Conforme aprovação dos condôminos em assembleia, porém, o benefício recebido em contrapartida pelo exercício da função pode variar, com possibilidade de recebimento de uma ajuda de custo em dinheiro.

O síndico eleito pode ser retirado do cargo?

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O síndico poderá ser deposto do cargo, em assembleia, caso forem comprovadas irregularidades.

Se o gestor não cumprir com suas obrigações de prestar contas aos condôminos ou forem comprovadas irregularidades, poderá ser deposto do cargo em assembleia. Outra pessoa deverá ser eleita para a função.

 

Caso o síndico estiver de férias ou afastado por motivo de doença, deverá ser substituído, temporariamente, pelo subsíndico.

E qual o papel de um síndico profissional?

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Gestores profissionais têm as mesmas atribuições do síndico tradicional, mas há diferenças de disponibilidade e remuneração.

Quando ninguém do condomínio se candidata para assumir o cargo de síndico, ou se a assembleia decidir por este caminho, há a opção de contratar um profissional externo para exercício da função , individualmente ou por meio de uma empresa. 

 

O síndico profissional tem as mesmas atribuições do gestor tradicional. No entanto, há algumas diferenças claras, como sua disponibilidade e sua remuneração.

 

Por não ser morador, o síndico profissional costuma estar menos presente no condomínio. Já o salário a ser pago por seus serviços vai variar de acordo com diversos fatores, como o tamanho do condomínio, o número de funcionários e, claro, a negociação com o prestador de serviços.

Por que ter uma administradora do condomínio também é importante?

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Entre as funções mais comuns da administradora, estão a prestação de consultoria de assuntos legais, no dia a dia, e de assessoria nas assembleias.

A empresa administradora dá suporte ao trabalho realizado pelo síndico na prestação de serviços, sendo as funções são definidas, previamente, em contrato. 

 

Entre as funções mais comuns da administradora, estão a prestação de consultoria de assuntos legais, no dia a dia, e de assessoria nas assembleias. 

 

Outro papel da administradora é oferecer informações técnicas que possam auxiliar o síndico na tomada de decisões referentes ao condomínio. 

 

O envio da cobrança das taxas condominiais também fica por conta da administradora, assim como as operações de pagamento de salário, de férias e de controle de ponto dos funcionários. 

 

Embora a administradora possa ter diversas funções, a responsabilidade cível e penal em relação às ocorrências do condomínio é do síndico. O ideal é que a administradora trabalhe juntamente com o síndico para que ele esteja a par de tudo o que está acontecendo. 

E qual o papel dos conselhos dos condomínios?

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Os conselheiros contribuem para a tomada de decisões estratégicas pelo síndico.

A gestão dos condomínios pode ter dois tipos de conselhos: o fiscal e o consultivo.

Cabe ao conselho fiscal acompanhar e validar se a prestação de contas do condomínio está correta.

Já o conselho consultivo apoia o síndico em atividades diversas, como na definição de prioridades para investimentos do condomínio. 

Os dois tipos de conselheiros contribuem para a tomada de decisões estratégicas pelo síndico, por exemplo, a de demissão e contratação de funcionários, e a de definição de aumentos da taxa condominial.

Consulte o blog da UBlink para encontrar mais dicas de como simplificar burocracias, entender os termos técnicos, saber das novidades do segmento imobiliário e muito mais!  

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