O que fazer depois de alugar um imóvel? Não faça nada antes de ler estas dicas!
Preparamos um post com as principais dicas para quem acabou de alugar um imóvel, como direitos e deveres do inquilino, e informações sobre prazos e fluxos de pagamentos.
Por Redação Em:
O que fazer após alugar um imóvel?
O primeiro ponto é conhecer seus direitos e deveres de inquilino. Releia o contrato de locação e procure saber quais são as regras do condomínio a que a propriedade pertence.
Os contratos de locação têm suas regras gerais definidas pela Lei 8.245, de 18 de outubro de 1991, conhecida como Lei do Inquilinato. Alguns pontos foram revisados pela Lei 12.112, de 2009.
Leia nosso post Reparos residenciais: por dentro da atual lei do inquilinato para conhecer a legislação.
Seguem alguns dos principais deveres do inquilino:
- Pagar, pontualmente, o aluguel, as despesas ordinárias do condomínio e as contas de consumo
- Utilizar o imóvel para a finalidade com que foi contratado – uma moradia não pode ser usada como loja e vice-versa
- Entregar o imóvel ao final do contrato com as mesmas condições em que o recebeu
- Informar, imediatamente, o proprietário em caso de invasão, dano ou defeito no imóvel
Agora, veja exemplos dos principais direitos do locatário:
- Receber o imóvel em perfeitas condições de uso
- Ter preferência de compra caso o proprietário resolva vender o imóvel
- Ser isento do pagamento de despesas extraordinárias do condomínio, por exemplo, reformas estruturais, despesas de decoração e formação de fundo de reserva
- Obter indenização por benfeitorias necessárias, ou seja, que não dependem de autorização do dono do imóvel, e pelas úteis, que demandam que o proprietário as autorize previamente
Agora que você sabe os seus deveres e direitos, é hora de preparar a mudança! Procure conhecer as regras do condomínio em relação a dias e horários autorizados para a movimentação de móveis.
Se você possui ou pretende ter um bichinho de estimação, veja também as dicas do nosso post Cuidados para quem tem pet evitar problemas em condomínio.
No caso de imóveis comerciais, é importante saber o que pode ou não ser feito em relação às fachadas e às placas de identificação do local.
Fique atento também ao indicador definido em contrato para reajuste do valor do aluguel. Os indicadores mais conhecidos e utilizados são o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) e o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Na UBlink, o IPCA é o indicador de referência para os reajustes de contratos de locação, mas os clientes podem negociar outro índice na nossa plataforma. Leia nosso post Índices de reajuste de aluguel: qual vale mais a pena? para mais informações.
Faça a vistoria do imóvel
Para registrar as condições do imóvel, por meio de texto e fotos, é muito importante fazer a vistoria da propriedade, que é uma espécie de laudo sobre o estado das paredes, do chão, do teto, dos armários, das portas, enfim, de tudo o que faz parte do local alugado.
Se houver alguma divergência no termo de vistoria, comunique a empresa de intermediação imobiliária.
Quando você sair da moradia ou do imóvel comercial, as características da propriedade serão comparadas às do momento anterior à sua ocupação. É isso que vai determinar se você precisará reembolsar ou não o dono por algum eventual dano causado ao imóvel.
O momento da vistoria pode variar conforme as regras de cada empresa de intermediação de imóveis.
Caso haja necessidade de reparos, procure saber de que tipo de benfeitoria se trata. Como já dissemos, você tem direito ao ressarcimento do que gastar em benfeitorias necessárias e úteis. No caso de modificações estéticas ou relacionadas à vontade do inquilino — também conhecidas como voluptuárias –, por exemplo, a mudança da cor das paredes de um apartamento, o proprietário não tem a obrigação de reembolsar o valor gasto pelo locatário.
De qualquer forma, reparos, consertos e benfeitorias precisam ter autorização de “aceitação” formalizada pelo proprietário.
Na UBlink, startup de compra, venda e locação, a vistoria é realizada após a assinatura do contrato e, de preferência, até um dia antes do início da vigência da locação. Encaminhamos, por email, o laudo para sua avaliação e eventuais observações. Temos uma equipe especializada para intermediar, sempre que for necessário, negociações e conversas entre inquilinos e donos dos imóveis.
Entrega e troca das chaves
Veja com sua empresa de intermediação imobiliária qual a melhor maneira para entrega das chaves e itens de acesso, como controle da garagem e chave do carrinho de compras.
Para que você e sua família se sintam mais seguros na moradia alugada, é importante trocar as fechaduras e, consequentemente, as chaves utilizadas. É possível economizar, substituindo apenas o miolo das fechaduras e não a maçaneta inteira.
O mesmo raciocínio vale para quem tiver alugado um imóvel comercial e quiser evitar preocupações relacionadas ao fato de as chaves terem ficado nas mãos de outras pessoas em contratos anteriores.
Despesas mensais
Fique atento ao fluxo de pagamentos mensais referentes a aluguel e outras despesas do imóvel.
Cada imobiliária tem um modelo em relação ao pagamento do condomínio e IPTU.
Lembre-se que, em relação ao condomínio, sua obrigação como inquilino é pagar apenas as despesas ordinárias.
É importante que você se informe também em relação a eventuais despesas com seguro, como o seguro incêndio, que é obrigatório.
Na UBlink, o proprietário paga as despesas de condomínio e IPTU, e você faz o reembolso, mediante pagamento do boleto emitido pela startup. Para o proprietário, o modelo evita riscos de dívidas ocultas em seu nome, seja com o condomínio, seja com a prefeitura, enquanto o inquilino tem a segurança de realizar os pagamentos, proporcionalmente, ao período em que de fato está morando no imóvel.
Nos contratos de aluguel intermediados pela plataforma, o seguro incêndio é cobrado juntamente com a fatura de locação.
Prazo de locação e multa
Os contratos tradicionais de locação têm prazo de 30 meses.
Caso você faça a rescisão antes de 12 meses, precisará pagar multa com valor estabelecido no contrato de aluguel do imóvel.
Se o pedido de encerramento do contrato for feito a partir do décimo-terceiro mês de locação, você tem direito à isenção da multa desde que informe a imobiliária com 30 dias de antecedência da data de saída.
Quais são os deveres do locatário na entrega das chaves?
O inquilino deve cumprir o prazo combinado para a devolução das chaves, seja o contrato exercido em sua totalidade ou não. Em caso de atrasos em relação à data prevista, o ocupante terá de pagar multa proporcional aos dias extras, pois a propriedade continuou indisponível para outros inquilinos potenciais.
Se a desocupação em tempo hábil resultar de um imprevisto, o recomendado é avisar o dono do imóvel ou a imobiliária, para tentar chegar a uma solução sem incorrer na multa. Na UBlink, estamos sempre dispostos a facilitar a relação entre clientes e proprietários.
Ao sair do imóvel, o locatário deve devolvê-lo nas mesmas condições recebidas. Como já comentamos, as características serão comparadas às anteriores pelo termo de vistoria.
Se a casa, o apartamento ou o imóvel comercial tiverem sido danificados, será necessário ressarcir o proprietário. Reparos básicos, como pintura, devem ser feitos pelo locatário antes da vistoria de saída.
É importante também entregar todas as chaves da propriedade e deixar pagas todas as contas referentes ao período de ocupação.
Verifique com a imobiliária ou com o proprietário se você deve solicitar o desligamento da energia elétrica e do fornecimento de gás junto às concessionárias responsáveis.
Em alguns casos, a preferência pode ser pela continuidade do funcionamento dos serviços, com transferência da titularidade pelo próximo inquilino.
Na UBlink, o proprietário tem direito a pedir ao locatário a troca de titularidade das contas de consumo durante dez dias contados a partir do início da locação.
Qual o prazo que o locatário tem para sair da propriedade quando o dono quer vender o imóvel?
O proprietário tem o direito, pela Lei do Inquilinato, de vender o imóvel mesmo que esteja ocupado, respeitando o direito de preferência de compra do locatário.
Na prática, o dono da propriedade precisa enviar uma comunicação formal ao inquilino, informando a intenção de venda. O locatário tem 30 dias para responder se pretende comprá-la.
Caso você não possa comprar o imóvel ou não tenha interesse nisso, veja o que está definido no contrato em relação ao prazo de desocupação.
Após a venda, o inquilino precisa desocupar o imóvel em 90 dias, conforme a Lei do Inquilinato.
Para saber mais sobre direitos e deveres de proprietários e inquilinos, aprender a simplificar burocracias e conhecer os principais bairros de São Paulo, acompanhe os textos do Blog da UBlink.
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