O que é FGTS e quando os recursos do fundo podem ser utilizados na compra da moradia?
Você sabe o que é FGTS e quando pode utilizá-lo para a compra de um imóvel? Preparamos um post para te ajudar a entender as situações em que você, trabalhador, pode usar esse dinheiro.
Por Redação Em:
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma espécie de poupança de parte do salário de empregados contratados conforme as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Foi criado para proteger o funcionário em caso de demissão sem justa causa e pode ser usado para, mesmo sem o rompimento do contrato de trabalho, financiar a compra da casa própria.
O empregador deposita o correspondente a 8% do valor bruto recebido pelo funcionário (incluindo salário e horas-extras) em uma conta exclusiva para recursos do FGTS, na Caixa Econômica Federal, até o dia 7 do mês seguinte ao mês trabalhado.
No caso de menor-aprendiz e trabalhador com contrato verde amarelo (exclusivo para o primeiro emprego de pessoas com até 29 anos), a alíquota é de 2%.
O recolhimento do fundo após a data-limite resulta no pagamento de juros e correção monetária pelo empregador.
A pessoa tem uma conta diferente vinculada ao fundo para cada emprego com carteira assinada, e o rendimento do valor que fica nessas contas é de 3% ao ano. Parte do lucro do fundo é distribuído aos trabalhadores, e quem define o percentual é o Conselho Curador do FGTS.
O fundo aplica seus recursos em projetos de habitação de baixa renda, saneamento básico e infraestrutura urbana, por meio da oferta de financiamento a juros mais acessíveis do que os praticados pelo mercado.
Histórico
O FGTS foi regulamentado pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, durante o governo militar do Marechal Castelo Branco, e entrou em vigor em 1º de janeiro do ano seguinte. O fundo foi idealizado pelo então ministro do Planejamento, Roberto Campos, avô do atual presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
As regras do FGTS definem que quem é demitido recebe um valor de indenização atrelado aos depósitos feitos pelo empregador em uma conta vinculada ao contrato de trabalho. Ainda que a empresa seja tenha custos quando isso ocorre, na verdade o impacto financeiro é menor, na indenização do funcionário, do que se não existisse essa modalidade de poupança mensal.
Até 1988, o trabalhador podia escolher, no momento da contratação, se preferia ter o FGTS recolhido ou a garantia de não ser demitido depois de dez anos no mesmo emprego. Na prática, porém, as empresas costumavam tomar a decisão, preferindo que o trabalhador não tivesse estabilidade.
A partir de outubro daquele ano, todos os empregados com carteira assinada passaram a ter direito ao FGTS. Outras categorias que possuem o benefício são trabalhadores rurais, temporários e avulsos, quem trabalha no campo apenas no período da colheita (safreiros) e atletas profissionais. A partir de outubro de 2015, o benefício se estendeu também a empregados domésticos.
A Caixa Econômica Federal é a instituição financeira responsável por operar o FGTS, ou seja, por centralizar e administrar os recursos.
Quando o FGTS pode ser usado na compra da moradia?
Quem tem dinheiro depositado no FGTS pode utilizá-lo para compra de um imóvel residencial pronto novo, em construção ou usado. O fundo pode ser sacado também para quitar ou amortizar o saldo devedor de um contrato de financiamento habitacional, além de pagar prestações de consórcio imobiliário.
Em unidades residenciais urbanas avaliadas em até R$ 1,5 milhão, os recursos do FGTS podem ser utilizados para compra.
As regras do fundo determinam que o imóvel esteja situado na mesma cidade, em município vizinho ou na mesma região metropolitana em que a pessoa exerça seu trabalho principal ou comprove residência há mais de um ano.
Quem tem outra unidade na mesma região ou financiamento com recursos da poupança referente a imóvel em qualquer local do país não pode usar os recursos do fundo para a compra da casa própria.
Para poder usar o FGTS em uma compra, o recolhimento precisa ocorrer há pelo menos três anos, consecutivos ou não. O fundo não pode ter sido usado para aquisição ou construção do mesmo imóvel, nos últimos três anos, mesmo que por outra pessoa, por exemplo, o proprietário anterior.
Que documentos você precisa apresentar para obter a liberação do FGTS para a compra de uma moradia?
Para utilizar o dinheiro do fundo na aquisição de uma casa ou um apartamento, você precisa apresentar os seguintes documentos:
- Carteira de trabalho com número de inscrição no PIS/Pasep
- R.G.
- CPF
- Certidão de nascimento ou casamento
- Extrato da conta do FGTS, que pode ser obtido no aplicativo do fundo, em alguma agência da Caixa Econômica Federal ou no site do banco público
- Comprovante de renda atual
- Declaração do último Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF)
- Certidão de matrícula do imóvel
- Cópia do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) da unidade
Em que outras situações o dinheiro do fundo pode ser liberado?
Listamos aqui algumas situações não relacionadas à moradia em que o FGTS pode ser liberado:
- Demissão sem justa causa
- Rescisão do contrato de trabalho por acordo
- Fim de contrato por prazo determinado
- Aposentadoria
- Necessidade devido à moradia do empregado ter sido atingida por desastre natural quando houver reconhecimento, por parte de portaria do Governo Federal, de situação de emergência ou estado de calamidade pública
- Falecimento do trabalhador
- Quando o titular da conta de FGTS completa 70 anos
- Em casos de doença grave ou estado terminal do trabalhador ou de seu dependente, como câncer
- Quando não houver depósito na conta do FGTS por três anos consecutivos
Existe também uma modalidade chamada de saque-aniversário (ou saque anual), em que o empregado pode retirar, uma vez por ano, parte do que possui depositado no FGTS. Como o próprio nome indica, se trata de uma retirada vinculada ao mês de aniversário do trabalhador.
Em março, o governo federal autorizou que cada pessoa possa sacar até R$ 1.000,00 de contas ativas e inativas do fundo até 15 de dezembro de 2022. O chamado saque-extraordinário foi liberado com o objetivo de reduzir o endividamento das famílias.
E aí, já está mais confiante nos seus conhecimentos sobre o FGTS? Tem algum ponto que faltou abordar que você gostaria de ver por aqui? Deixe seu comentário!
Para aprender a simplificar burocracias, conhecer dicas sobre bairros e acompanhar as novidades do segmento imobiliário, consulte o blog da UBlink.
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